Home- busca: Artigo 75-B
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 21:00
Professora receberá R$ 384 mil por vídeo-aulas transmitidas após fim do contrato
Direito autoral possui caráter significativamente patrimonial, que está explícito no artigo 28 da Lei 9.610/98
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 13:00
Nova lei do aviso prévio não tem efeito retroativo
Artigo 5º da CF proíbe o legislador de editar lei que atinja o ato jurídico perfeito
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Modelos » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 14:35
Ação de herança jacente
Herança Jacente, com fundamento no artigo 1.142, do Código de Processo Civil
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Julho de 2012 - 14:55
Modelo de ação de preempção
Ação de preempção, com fundamento no artigo 33, da Lei nº 8.245/1991
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Abril de 2012 - 11:15
Homenagens educativas
Este artigo não propõe uma ideia nova, mas valoriza e amplia o que já se faz
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Proposta retira ultraje público ao pudor do Código Penal
Deputado apresenta projeto por considerar que o artigo contraria a liberdade de informação e de expressão
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Julho de 2011 - 16:19
Modelo de requerimento de adoção
Requerimento de adoção com fundamento no artigo 42, da Lei 8.069/1990
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:38
Agravo de instrumento. Vínculo de emprego. Representação comercial.
Violação do artigo 333, ii, do CPC. Não configuração. Não provimento.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 12:03
Execução penal. Habeas corpus. Prática de falta grave. Remição.
Artigo 127 da LEP. Crime equiparado a hediondo. Progressão de regime.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:27
Execução fiscal. Agravo de instrumento. Suspensão de leilão. Embargos de declaração.
Artigo 535 do CPC. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter infringente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:33
Penal e processual penal. Apelação criminal. Apropriação indébita previdenciária.
Artigo 168-A do CP. Sentença absolutória. Excludente de culpabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 09:52
Direito processual do trabalho. Inclusão de multa e juros nas parcelas previdenciárias.
Artigo 195, inciso I, alínea "a" da Constituição da República Federativa do Brasil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Trabalhador rural. Contrato de safra e entressafra. Sucessivas contratações. Ofensa ao art. 9º da CLT.
Intervalo intrajornada. Aplicação do artigo 71, § 4º, DA CLT, ao trabalhador rural.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 12:43
Júri de Sobradinho absolve acusado de matar irmão
Jenivaldo foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, caput, do Código Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Recurso em sentido estrito. Estelionato. Contrato social.
Inserção de "laranja". Sonegação fiscal. Artigo 1º da lei nº 8.137/90.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Habeas corpus.
tipificados no artigo 121, § 2º, incisos I E IV, c/c e artigo 14, inciso II, e no artigo 121, caput, c/c o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso. Fundamentos.
Inteligência do artigo 514, II, do CPC. Recurso da reclamada que não se conhece.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Sentença. Nova definição jurídica do fato. Hipótese de mutatio libelli.
Inobservância do disposto no artigo 384 do Código de Processo Penal pelo magistrado de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:32
Publicada lei que torna crime uso de celular em presídios
O Código Penal Brasileiro passou a vigorar com um artigo a mais.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
Resolução nº 308, de 6 de Março de 2009
Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008.
